Termos e Condições

O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos (doravante, “Loja Online”), regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online (doravante “Termos & Condições Gerais”) da DOM DUARTE, LDA., pessoa coletiva com o número 505162989, com sede na Rua Joaquim António Moreira, nº 96,4470-078 Moreira - Maia (doravante “Dom Duarte”).

A DOM DUARTE reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.

Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental.

A DOM DUARTE disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá contactar a DOM DUARTE para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail [email protected] ou através da linha de Apoio ao Cliente +351 229 999 435, disponível nos dias úteis das 8h30 às 17h (preço de chamada local).

As vendas realizadas através da loja online loja.domduarte.pt pressupõem a aceitação, por parte do Cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral.

A DOM DUARTE não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na  Política de Privacidade.

A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos fornecidos pela Dom Duarte na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos.

A DOM DUARTE assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos aquando a sua receção e antes da respetiva utilização. Se o Cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto, para um dos canais disponíveis, com o serviço de Apoio ao Cliente.

A DOM DUARTE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação comercial apresentada sobre produtos.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na loja online se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a DOM DUARTE procederá logo que possível à respetiva correção. As fotografias dos produtos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) produto(s) como na realidade.

O catálogo de artigos comercializados na loja online loja.domduarte.pt é independente da(s) loja(s) física(s), quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais são exclusivas para comercialização online.

A navegação e consulta de informação publicada na loja online loja.domduarte.pt por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.

Os preços dos produtos existentes na loja online são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.

O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) produto(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega (quando aplicável).

A DOM DUARTE compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos produtos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) produto(s) encomendado(s), a DOM DUARTE informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a DOM DUARTE devolverá a diferença.

A DOM DUARTE declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de produto(s) cujo o preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.

À exceção das cláusulas anteriormente estabelecidas, o(s) preço(s) do(s) produto(s) poderá ser alterado em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem as encomendas para as quais a DOM DUARTE já tenha enviado uma Confirmação de Encomenda.

Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, a DOM DUARTE reserva-se o direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.

O processo de encomenda e compra é possível após a criação de uma conta de Cliente e/ou do início de sessão do Cliente na loja online ou como convidado, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.

Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.

A DOMDUARTE disponibiliza o método MB, MB Way, Visa e Mastercard.
Logo que concluído o processo de encomenda e verificação do pagamento, o Cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda.

Sempre que não se reúna as condições necessárias para a entrega dos produtos num envio único, seja por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parcela da encomenda, a DOM DUARTE efetuará uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente por email.

O envio do(s) produto(s) cujo o stock permite a entrega imediata, será efetuado no prazo máximo de 48 horas, com previsão de entrega para Portugal Continental de 2-4 dias úteis.

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) produto(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro do período previsto. Se, por algum motivo, não for possível cumprir a data de entrega, o Cliente será informado, através de contacto telefónico ou eletrónico, dessa circunstância estabelecendo uma nova data. Qualquer atraso verificado na expedição do(s) produto(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

A DOM DUARTE só procede à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

A DOM DUARTE não efetua entregas em apartados.

No momento da entrega, o Cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de disformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o problema verificado. 

Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.

Impossibilidade de Entrega

A entrega do(s) produto(s) será efetuada na morada indicada no momento da compra. Na eventualidade da entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém responsável pela sua receção, devido às características do local de entrega ou ainda, devido ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.

Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o Cliente deverá comunicar à DOM DUARTE, com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.

No caso de a encomenda retornar à DOM DUARTE, por motivos que não tenham permitido a sua entrega - ausência na morada, falta de levantamento, endereço insuficiente/incorreto ou outros erros que se verifiquem - a DOM DUARTE não se responsabiliza por custos de reexpedição. As taxas e custos de reenvio do(s) produto(s) são aplicadas sobre o Cliente, na segunda tentativa de envio/entrega.

Caso o Cliente pretenda devolver um ou mais produtos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. 

1. O Cliente deverá garantir que o(s) produto(s) devolvido(s) chega(m) às instalações abaixo indicadas dentro do prazo de 14 dias a contar da sua entrega.

2. Para exercer o seu direito de devolução, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio, através do telefone (+351 229 999 435) ou email ([email protected]), especificar o número da encomenda, a descrição e a referência do(s) produto(s) que pretende devolver.

3. O reembolso será realizado através de transferência bancária, para o NIB fornecido pelo Cliente.

4. Se o produto a devolver foi adquirido no âmbito de uma campanha promocional e se, por esse motivo, o Cliente beneficiou de algum produto de oferta, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

5. Caso o Cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas. 

6. O(s) produto (s) deverão ser enviados para a seguinte morada:

Dom Duarte, Lda.

Rua de Raimundo Durães Magalhães, 320 e 344

4475-189 Castelo da Maia - Portugal

7. A devolução de produtos incompletos, danificados/riscados, produtos sem embalagem/etiqueta original ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

8. Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas instalações acima indicadas, suportando os custos de recolha.

Se por algum motivo o Cliente não ficar satisfeitos com os produtos/serviços oferecidos pela DOM DUARTE, agradecemos que seja reportada qualquer situação, no prazo de 7 dias contados da receção da encomenda pelo destinatário, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.

Se o Cliente tiver recebido um produto não conforme, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que seja claramente visível o problema detetado.

O Cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do Serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.

 Dependente do resultado da avaliação da reclamação, caso a mesma seja devida, o Cliente poderá ser reembolsado no valor do produto adquirido através de transferência bancária ou através do envio de um novo produto, conforme acordo estabelecido entre a DOM DUARTE e o Cliente.

O utilizador reconhece e aceita que a utilização do website é da sua única e exclusiva responsabilidade.

A DOM DUARTE não controla, em geral, o que os utilizadores fazem do website e, em particular, não garante que os mesmos utilizem o website em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

O website e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral ao Cliente.

A Dom Duarte não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Clientes.

A DOM DUARTE poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do website, bem como, as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no website, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.

A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significarão a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

Em Portugal, aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.